Câmara de Belém Instala CPI do Lixo para Investigar Irregularidades em Contrato Milionário com a Ciclus Amazônia
Investigação
Belém (PA) – A Câmara Municipal de Belém deu início ao processo de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, que irá investigar possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Belém e a empresa Ciclus Amazônia S.A., responsável pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos da capital paraense.
A CPI foi formalmente criada a partir do Requerimento nº 599/2025, de autoria do vereador Michell Durans (PSB), aprovado em plenário durante a 26ª Sessão Ordinária do Legislativo municipal. A comissão foi oficialmente instituída por meio da Portaria nº 0846/2025, publicada no Diário Oficial da Câmara no último dia 17 de junho.
O principal objetivo da CPI será apurar suspeitas de sobrepreço nos serviços contratados, possível omissão na fiscalização por parte da administração municipal e eventuais danos ao erário público, que podem estar impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
A comissão terá um prazo inicial de 60 dias para conduzir as investigações, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, conforme o regimento da Casa. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório conclusivo que será submetido ao plenário da Câmara, ao Ministério Público do Estado do Pará e ao prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL).
Composição da CPI e próximos passos
A CPI será composta por sete parlamentares, indicados pelas bancadas partidárias, que deverão eleger entre si um presidente e um relator. As primeiras oitivas e solicitações de documentos devem ocorrer já nas próximas semanas. Entre os documentos solicitados estão os contratos firmados entre a Prefeitura e a Ciclus Amazônia, aditivos contratuais, notas fiscais, relatórios de prestação de serviços e registros de fiscalização.
Segundo o vereador Michell Durans, a criação da comissão reflete um clamor popular diante das recorrentes reclamações sobre a qualidade da coleta de lixo em vários bairros da cidade. “Há indícios de que os valores pagos pela Prefeitura não correspondem à real prestação dos serviços, e a população não pode ser penalizada com serviços ineficientes e possivelmente superfaturados. A CPI é um instrumento legítimo de fiscalização e transparência”, afirmou.
Manifestação da empresa
Procurada pela reportagem, a Ciclus Amazônia S.A. divulgou nota oficial em que afirma atuar dentro dos parâmetros legais e contratuais firmados com a administração municipal. A empresa também destacou que suas atividades são acompanhadas por auditorias internas e relatórios técnicos de desempenho, além de estarem sujeitas a fiscalização independente.
“A Ciclus Amazônia reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em Belém. A empresa está à disposição das autoridades competentes para fornecer quaisquer informações necessárias e colaborar integralmente com as investigações”, diz o comunicado.
Histórico de polêmicas
Nos últimos meses, moradores de diversos bairros da capital, como Guamá, Terra Firme, Jurunas e Bengui, vêm denunciando atrasos na coleta de lixo e acúmulo de resíduos em vias públicas. As queixas foram reforçadas por relatos nas redes sociais e por denúncias formais encaminhadas à Ouvidoria do Município e ao Ministério Público. Em algumas regiões, caminhões da coleta deixaram de circular por dias, gerando protestos e mobilizações populares.
Além disso, parlamentares de oposição têm apontado supostos indícios de favorecimento na licitação que definiu a Ciclus Amazônia como vencedora do contrato, bem como aditivos contratuais considerados “excessivamente onerosos” aos cofres públicos.
A Prefeitura de Belém ainda não se pronunciou oficialmente sobre a CPI. A expectativa é que o Executivo seja chamado a prestar esclarecimentos nas próximas etapas da investigação.