Rádios públicas dos EUA processam governo Trump.
Internacional
Washington, D.C. – Emissoras de rádio públicas dos Estados Unidos, incluindo a influente NPR (National Public Radio), entraram com uma ação judicial contra o governo do ex-presidente Donald Trump após a emissão de uma ordem executiva que cortou o financiamento federal destinado à radiodifusão pública. A decisão, que teve impacto direto sobre centenas de estações em todo o país, é vista como uma afronta à liberdade de imprensa e à separação de poderes.
A medida, assinada por Trump em 1º de maio, instrui a Corporation for Public Broadcasting (CPB) — órgão responsável pela distribuição de recursos federais a emissoras públicas — a interromper o repasse de verbas a rádios e televisões públicas, incluindo a NPR e a PBS (Public Broadcasting Service). A CPB, criada em 1967, é a principal fonte de financiamento para a mídia pública nos EUA, alocando anualmente mais de US$ 500 milhões, dos quais cerca de 25% são destinados a emissoras de rádio.
Acusação de censura e violação constitucional
A ação judicial, movida no Tribunal Distrital dos EUA e designada ao juiz Randolph Moss, alega que a ordem executiva representa uma violação direta da Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão, de imprensa e de associação. Os autores do processo sustentam que a Casa Branca agiu de forma retaliatória contra veículos de comunicação que frequentemente fazem cobertura crítica ao governo Trump.
“O governo não pode usar o poder de financiar — ou de retirar o financiamento — como forma de suprimir vozes críticas ou desafiar o direito constitucional à liberdade de imprensa”, afirmam os representantes legais da NPR e das demais emissoras envolvidas.
Além da NPR, outras três rádios locais se juntaram ao processo: Colorado Public Radio, Aspen Public Radio e KSUT, todas afetadas pelo corte orçamentário. O processo também cita como réus o então diretor do Escritório de Orçamento da Casa Branca, Russell Vought, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e a presidente do Fundo Nacional para as Artes, Maria Rosario Jackson.
Reação do governo Trump
A Casa Branca respondeu às críticas por meio do porta-voz Harrison Fields, que defendeu a legalidade da medida. Segundo ele, a decisão de suspender os repasses visa impedir o uso de recursos públicos para "financiar veículos que promovem uma agenda partidária".
"O presidente Trump foi eleito com o compromisso de assegurar a responsabilidade fiscal no uso do dinheiro dos contribuintes", declarou Fields. "Ele está exercendo sua autoridade legal para garantir que os fundos federais não sejam usados para sustentar órgãos de mídia que agem como braço de partidos políticos."
Impacto no sistema de mídia pública
A ordem executiva reacendeu o debate sobre o papel da mídia pública nos Estados Unidos. A NPR e a PBS são amplamente reconhecidas por seu jornalismo aprofundado, conteúdo educativo e cobertura imparcial — características que, segundo críticos da medida, têm sido alvo de ataques por parte de lideranças políticas interessadas em controlar a narrativa midiática.
Embora o Congresso tenha aprovado o orçamento destinado à CPB, a ordem executiva de Trump tenta impedir que esses recursos sejam efetivamente distribuídos, levantando questionamentos jurídicos sobre a autoridade do Executivo em bloquear gastos já autorizados pelo Legislativo.
Especialistas em direito constitucional alertam que, caso a ordem seja mantida, poderá abrir um precedente perigoso de interferência política no financiamento da mídia e na independência das instituições públicas.
Fonte: Agência Brasil