Senado aprova novo marco do licenciamento ambiental e setor produtivo comemora: "Fim da burocracia excessiva"
Meio Ambiente
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o novo marco legal do licenciamento ambiental, um projeto aguardado há mais de 20 anos. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados e promete destravar investimentos, especialmente em estados com forte atividade produtiva, como o Pará.
Menos papelada, mais desenvolvimento
O Projeto de Lei 2159/2021 tem como principal objetivo simplificar e unificar o processo de licenciamento ambiental no Brasil, que atualmente é regido por um emaranhado de mais de 27 mil normas. A proposta estabelece regras gerais e cria diretrizes claras para avaliar o impacto ambiental de empreendimentos, adaptando a exigência ao porte e à natureza de cada projeto.
Na prática, isso significa menos burocracia, mais agilidade na concessão de licenças e um ambiente regulatório mais previsível — o que pode reduzir o chamado "Custo Brasil", estimado em R$ 1,7 trilhão por ano, segundo o Movimento Brasil Competitivo (MBC). Hoje, uma licença ambiental no Brasil pode demorar mais de 2.000 dias para ser emitida. Em países da OCDE, o prazo médio é de 240 dias.
Pará será um dos mais beneficiados
Para o setor produtivo paraense, a aprovação é uma vitória. O estado, que concentra grandes projetos de mineração, indústria e agronegócio, sofre há décadas com processos lentos e exigências desproporcionais.
“O modelo antigo era engessado, ultrapassado e gerava insegurança. Agora, com a padronização nacional, teremos regras mais claras e equilibradas para todos”, avalia José Maria Mendonça, presidente do Centro das Indústrias do Pará (CIP). Segundo ele, o Norte do país sempre foi mais sobrecarregado por exigências ambientais, e a mudança vem corrigir distorções históricas.
Confiança e transparência no processo
Outro avanço importante apontado pelos defensores da proposta é a valorização da responsabilidade técnica. Os profissionais responsáveis por estudos ambientais precisarão, obrigatoriamente, estar registrados em seus conselhos de classe — o que reforça a credibilidade das informações apresentadas nos processos de licenciamento.
“É um passo em direção a um licenciamento mais moderno, seguro e transparente. O setor também apoia a ampliação do mecanismo de autodeclaração, que pode funcionar de forma semelhante ao Imposto de Renda: rápida e com responsabilidade”, defende Mendonça.
Senado aposta em novo ciclo de crescimento
O senador paraense Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), foi um dos principais articuladores da aprovação. “O Brasil não pode mais esperar. Essa modernização é essencial para destravar o país e atrair investimentos”, afirmou durante a sessão.
O que vem agora?
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o novo marco ajude a acelerar o licenciamento de projetos estratégicos, atrair novos empreendimentos e dar fôlego à economia — especialmente em regiões como a Amazônia Legal, onde os obstáculos regulatórios têm limitado o desenvolvimento.
A próxima etapa será decisiva para consolidar uma nova fase do licenciamento ambiental no Brasil: mais simples, mais técnico e mais alinhado com a realidade produtiva e ambiental do país.